01Quem somos
Este site é mantido por Gomes & Bornia Advocacia Empresarial, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que atua sob o nome GG Direito Digital nas demandas de direito digital. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), a sociedade é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de contato nele indicados.
O responsável técnico é o Dr. Marcos Roberto Gomes Filho, OAB/PR 108.795.
02A quem esta política se aplica
A quem navega por este site e a quem entra em contato conosco pelos canais nele indicados (WhatsApp e e-mail) para relatar um caso ou pedir informações. Os dados de quem vier a contratar o escritório também são regidos pelo contrato de prestação de serviços e pelo sigilo profissional.
03Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de navegação coletados por cookies e tecnologias semelhantes, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (anúncio, busca, rede social) e cliques nos botões de contato. | Medir o desempenho dos anúncios, entender como o site é usado e exibir anúncios a públicos com interesse no tema. | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento. |
| Dados de contato informados por você no WhatsApp ou por e-mail, como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ da conta e plataforma envolvida. | Responder ao seu contato, identificar o caso e conduzir a análise de viabilidade que você solicitou. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Informações e documentos do caso que você decidir enviar, como prints, e-mails e notificações da plataforma, extratos de saldo, protocolos de atendimento e histórico de vendas, que podem conter dados financeiros e dados de terceiros. | Analisar a situação jurídica relatada e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios. | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). |
| Registros de contratação, como dados cadastrais, contrato, comunicações e documentos fiscais. | Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e defender direitos do escritório. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
Não pedimos dados pessoais sensíveis. Se algum documento enviado por você contiver dados dessa natureza, eles serão usados somente na medida necessária para a análise do caso e para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d").
Envie apenas o que for necessário para entendermos o caso. Se tiver dúvida sobre o que enviar, pergunte antes.
04Cookies, Pixel do Meta e Google
Este site utiliza o Pixel do Meta (Facebook e Instagram) e a tag do Google (Google Ads e Google Analytics). Essas ferramentas instalam cookies no seu navegador para registrar visitas e cliques e associá-los às campanhas de anúncios. Meta e Google tratam esses dados também de acordo com as políticas próprias de cada uma.
Essas ferramentas só são ativadas se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você recusar, o site funciona normalmente, sem elas. A escolha fica salva no seu navegador e pode ser alterada a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé da página inicial. Você também pode apagar cookies pelas configurações do navegador e ajustar suas preferências de anúncios nas contas da Meta e do Google.
05Sigilo profissional
Tudo o que você relata e envia para análise do seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que você não venha a contratar o escritório. Esses dados nunca são usados para publicidade.
06Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- Fornecedores de tecnologia que operam os serviços que usamos, como hospedagem do site, e-mail e o próprio WhatsApp, que tratam os dados em nosso nome ou conforme as condições de seus serviços;
- Meta e Google, quanto aos dados de navegação, somente se você consentir com os cookies;
- Órgãos do Poder Judiciário, autoridades administrativas e partes contrárias, quando necessário para a atuação no caso contratado, ou por determinação legal ou judicial;
- Profissionais e escritórios parceiros que venham a atuar no seu caso, sempre sob dever de sigilo e mediante sua ciência.
07Transferência internacional
Alguns desses fornecedores, como Meta (inclusive o WhatsApp) e Google, podem armazenar e processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, incluindo as cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores e, quanto aos cookies, o seu consentimento.
08Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultam em contratação: até [12 meses] após o último contato, para eventual retomada da conversa, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
- Dados de navegação: pelos prazos de retenção configurados nas ferramentas da Meta e do Google.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
09Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Alguns pedidos podem ser limitados quando a conservação dos dados for exigida por lei, pelo sigilo profissional ou pela defesa de direitos. Nesse caso, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10Como falar com a gente sobre seus dados
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para ggdireitodigital@gmail.com com o assunto "Privacidade". O canal é atendido pelo Dr. Marcos Roberto Gomes Filho, responsável pelo tratamento de dados no escritório. Respondemos no prazo previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD. Para sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade.
11Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação, como controle de acesso às contas e aos documentos e uso de serviços com criptografia. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
12Menores de idade
Este site e nossos serviços são destinados a empreendedores e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
13Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.